Política de Privacidade

Esta política explica quais dados pessoais tratamos, por quê, com quem compartilhamos, por quanto tempo guardamos e como você exerce os seus direitos. Ela integra os Termos de Uso e segue a Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Escrevemos em português claro e dissemos também o que não fazemos. Política de privacidade que só promete boas intenções não serve para conferir nada.

Resumo em cinco linhas

1. Tratamos os dados de cadastro da sua empresa para prestar o serviço e para cobrar por ele.
2. Os números de telefone que você nos envia são seus: você decide a finalidade, e nós apenas executamos a consulta que você pediu.
3. Mantemos uma base própria de portabilidade que contém apenas número, operadora e data de portabilidade. Sem nome, sem CPF, sem endereço.
4. Não vendemos dados, não fazemos perfilamento publicitário e não usamos a sua base para nada além da consulta que você solicitou.
5. Hoje não há no site nenhuma ferramenta de análise de audiência nem pixel de publicidade.

1. Quem é o responsável

O controlador dos dados tratados nesta plataforma é a empresa identificada no alto desta página.

Para qualquer assunto relativo a dados pessoais, inclusive para exercer os direitos da seção 12, use o canal de privacidade publicado no rodapé desta página. Respondemos em até 15 dias.

A identidade e o canal do nosso encarregado são divulgados nesse mesmo rodapé. O endereço publicado ali é sempre uma caixa real e lida: nunca publicamos um canal de direitos que não receba mensagem.

2. Os dois papéis que exercemos

Esta distinção não é formalidade: ela define quem responde pelo quê.

Somos controladores dos dados de cadastro da sua empresa e das pessoas que a representam, dos dados de navegação e uso da plataforma, e da base de portabilidade que mantemos. Nesses casos, somos nós que decidimos a finalidade.

Somos operadores dos números de telefone que você nos envia para consulta. Quem decide quais números consultar, para que finalidade e o que fazer com o resultado é você. Tratamos esses dados para executar a consulta que você solicitou.

Há uma exceção, e ela está descrita na seção 3.3: guardamos uma amostra técnica de consultas para conferir a qualidade da nossa própria base. Sobre essa amostra somos controladores, e é o único tratamento que fazemos com finalidade nossa sobre números enviados por clientes. Fora dela, não usamos a sua base para finalidade nossa.

Isso tem uma consequência direta: a licitude da coleta da sua base e a legitimidade da finalidade do seu uso são responsabilidade sua, conforme a seção 12 dos Termos de Uso. Não verificamos a origem das bases enviadas, e não temos como verificar.

3. Dados que tratamos

3.1 Da sua empresa e das pessoas que a representam

• Cadastro: razão social, nome fantasia, CNPJ, endereço, telefone e e-mail da empresa.
• Pessoas: nome, e-mail, celular e senha dos usuários, nome do responsável, e os contatos de cobrança que você cadastrar, com nome, e-mail e WhatsApp.
• Contratação: os dados do formulário, a confirmação do e-mail e o endereço IP usado nessa confirmação.
• Cobrança: faturas, pagamentos, suspensões e o histórico das mensagens de cobrança, inclusive as respostas que o seu contato nos enviar pelo mesmo canal.
• Origem do contato: quando você chega por um anúncio ou link, registramos os parâmetros de campanha e a página de entrada, para saber o que funciona.

3.2 Os números que você envia

• O número de telefone e, nos serviços adicionais, a etiqueta que você atribuir a ele.
• O arquivo enviado, com o nome original que ele tinha.
• O resultado gerado.
• Nos serviços adicionais, o histórico de mudanças de operadora daquele número enquanto ele estiver na sua carteira.

Não pedimos e não queremos receber nome, CPF, endereço, e-mail ou qualquer outro dado do titular do número. O serviço funciona apenas com o número. Se a sua planilha tiver colunas adicionais, nós as ignoramos, mas elas ficam no arquivo que você enviou.

3.3 Amostra técnica de conferência

Para saber se as atualizações parciais do dia realmente mudam o resultado de uma consulta, guardamos uma amostra de aproximadamente 1% das consultas em lote. Cada linha guarda o número consultado e qual operadora ele teria com e sem a atualização parcial daquele momento.

Dizendo com clareza o que isso é: este é o único tratamento que fazemos com finalidade nossa sobre números enviados por clientes, e por isso somos controladores dele. A amostra não guarda quem consultou, não é usada para perfilar número nenhum, não alimenta base comercial e não é compartilhada com ninguém. Ela existe para medir a qualidade da nossa própria base.

Hoje essa amostra não tem prazo automático de descarte. Ela está na lista do final da seção 8, e é o item que estamos tratando primeiro.

3.4 Navegação e uso

• Acessos: data, hora, e-mail informado, IP e navegador em cada login, logout, tentativa recusada e bloqueio por tentativas.
• Ações relevantes: download de resultado, criação e desativação de usuário, troca de permissão, revogação de token.
• Uso da API: rota chamada, quantidade de números, status da resposta, IP e navegador.
• Abertura de e-mail: veja a seção 10.

4. A base de portabilidade que mantemos

É o ativo central do serviço, e vale ser preciso sobre o que ela contém.

Para cada número, a base guarda o número, o código da operadora atual e a data da última portabilidade. Mantemos também o registro técnico bruto que recebemos do fornecedor, com campos da própria operação de portabilidade: identificador da versão, códigos das operadoras de origem e destino, tipo de linha e código da localidade do prefixo.

Não há, em nenhuma dessas tabelas, nome, CPF, CNPJ do assinante, endereço, e-mail ou localização da pessoa. O código de localidade se refere à área do prefixo telefônico, e não a onde alguém está.

O número de telefone é, por si só, dado pessoal, porque permite identificar uma pessoa natural. Por isso esta base está descrita aqui, mesmo sendo o conjunto mais enxuto possível.

Ela é obtida de fornecedor especializado, atualizada uma vez por dia e complementada por cargas parciais ao longo do dia, e tratada com fundamento no legítimo interesse de viabilizar consultas de portabilidade para clientes corporativos, nos termos do art. 7º, IX, e do art. 10 da LGPD. Não fazemos e não permitimos o uso dessa base para identificar, perfilar ou monitorar pessoa determinada, e a seção 13 dos Termos veda expressamente esse uso.

5. Para que usamos e com que fundamento

Não usamos os seus dados nem a sua base para: publicidade, venda ou cessão a terceiros, treinamento de modelos, nem para oferecer produtos com base no conteúdo do que você consulta. Não incorporamos os números que você envia à base de portabilidade que vendemos.

A amostra técnica da seção 3.3 é a única exceção, e ela não alimenta base comercial nenhuma.

6. Com quem compartilhamos

Compartilhamos o mínimo necessário, e listamos aqui tudo o que sai.

Não há outra saída de dados. Não usamos rede de publicidade, não fazemos cessão a parceiros comerciais e não vendemos dados em nenhuma hipótese.

O provedor de fontes e de estilos é acionado pelo seu navegador também dentro da área do cliente, porque é de lá que vêm as fontes e os ícones da tela. Ele recebe o seu IP e o endereço da página, nunca o conteúdo dela nem os números que você consulta.

Se você configurar um webhook para receber resultados no seu sistema, os dados vão para o endereço que você indicar. O destino é a sua escolha e a responsabilidade por ele é sua.

7. Transferência internacional

Alguns dos provedores acima processam dados fora do Brasil. É o caso do armazenamento da cópia de segurança, do serviço de notificação em tempo real e dos provedores de fontes e biblioteca de estilos.

Nesses casos a transferência se dá para a execução do contrato com você e com apoio nas garantias do art. 33 da LGPD. A cópia de segurança é cifrada no nosso servidor antes de sair, com chave que não fica em poder do provedor de armazenamento.

8. Por quanto tempo guardamos

Encerrado o contrato, você pode pedir a exportação dos seus dados antes da exclusão.

Sendo direto sobre um ponto, porque preferimos dizer a esconder: alguns registros ainda não têm prazo automático de descarte e são apagados mediante pedido. São eles:

• a amostra técnica de conferência da seção 3.3;
• o registro de abertura de e-mails;
• as mensagens trocadas pelo canal de WhatsApp de cobrança;
• o registro de envio de cada aviso;
• o registro técnico de entrega dos webhooks;
• os arquivos de clientes cuja conta já foi encerrada.

Estamos definindo prazos para todos eles, e esta política será atualizada quando isso for feito.

9. Cookies

Usamos apenas cookies necessários, três no total, todos de origem própria:

• Sessão, que mantém você conectado. Transmitido só por conexão segura, acessível apenas pelo servidor, com conteúdo cifrado, e expira em 120 minutos de inatividade.
• Proteção contra falsificação de requisição, que impede que outro site aja em seu nome. Transmitido só por conexão segura. Ele precisa ser legível pela própria página para cumprir a função, então não é marcado como exclusivo do servidor. Não identifica você e não guarda dado pessoal.
• Lembrar-me, criado somente se você marcar essa opção ao entrar. É o que dispensa digitar a senha no próximo acesso. É acessível apenas pelo servidor, transmitido só por conexão segura, e é o nosso cookie de vida mais longa: ele vale até você sair ou trocar a senha. Para não tê-lo, basta não marcar a caixa.

Não usamos cookies de publicidade, de rede social ou de perfilamento. Como não há cookie não essencial, não exibimos banner de consentimento: não haveria o que consentir.

Hoje nenhuma ferramenta de análise de audiência está ativa. Se passarmos a usar alguma, atualizaremos esta política antes, o endereço IP será anonimizado, e nenhuma ferramenta de gravação de tela será usada na área logada, justamente porque ali aparecem os números que você consulta.

10. Abertura de e-mails

Os e-mails de cobrança que enviamos contêm uma imagem de um pixel que nos informa se a mensagem foi aberta. Registramos o destinatário, a data da primeira e da última abertura, a quantidade de aberturas e, apenas na primeira, o endereço IP e o navegador.

Isso existe por um motivo prático: precisamos provar que um aviso de suspensão foi entregue antes de suspender o acesso de alguém. Não usamos essa informação para publicidade nem para pontuar contatos.

Se o seu contato de cobrança preferir não ser medido, a maioria dos programas de e-mail permite bloquear o carregamento de imagens, e isso é suficiente.

11. Segurança

• Todo o acesso é por conexão cifrada, com redirecionamento forçado e política de segurança de transporte estrita.
• As senhas são guardadas com algoritmo de derivação próprio para senhas, nunca em texto legível.
• O conteúdo das mensagens de cobrança, os destinatários de envio e os retornos do processador de pagamentos são cifrados no banco de dados.
• O acesso é separado por empresa e por papel. Um cliente não alcança arquivo de outro, e o download de resultado confere a empresa antes de entregar o arquivo.
• A API exige token individual, permissão específica, empresa ativa e pode ser restrita a uma lista de endereços IP autorizados.
• Registramos acessos e ações relevantes, com data, hora e IP.
• As cópias de segurança são diárias e cifradas antes de sair do servidor.

Nenhum sistema é imune. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e os titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD.

12. Seus direitos

A LGPD garante a você, titular de dados pessoais, o direito de:

• confirmar que tratamos dados seus e acessá-los;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• pedir a portabilidade a outro fornecedor;
• pedir a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
• saber com quem compartilhamos seus dados;
• ser informado sobre a possibilidade de não consentir e as consequências;
• revogar consentimento;
• opor-se a tratamento feito com base em legítimo interesse.

Para exercer qualquer um deles, escreva para o canal de privacidade publicado no rodapé desta página. Podemos pedir informações para confirmar a sua identidade, justamente para não entregar dados de alguém a outra pessoa. Respondemos em até 15 dias.

Alguns dados não podem ser eliminados de imediato, quando a guarda é exigida por lei, como o registro de acesso a aplicação do Marco Civil e os documentos fiscais. Nesses casos explicamos o motivo e o prazo.

13. Se o seu número foi consultado por um cliente nosso

Esta seção é para quem não é nosso cliente e descobriu que o número dele passou por aqui.

Quando uma empresa cliente nos envia uma lista de números, ela é a controladora desses dados e nós apenas executamos a consulta. O pedido de acesso, correção ou eliminação deve ser dirigido a ela, que é quem sabe de onde tirou o seu número e para que o está usando.

Ainda assim, se você nos procurar, nós vamos:

• informar se aquele número consta de alguma base enviada por cliente;
• encaminhar o seu pedido ao cliente responsável, no prazo desta política;
• atender diretamente o que estiver ao nosso alcance como operadores.

Quanto à nossa base de portabilidade, que contém apenas número, operadora e data, você pode pedir a eliminação do seu número dela. Atendemos, e explicamos as consequências: para você, não há nenhuma.

14. Dados de crianças e adolescentes

A plataforma é destinada exclusivamente a pessoas jurídicas e ao uso profissional. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Se identificarmos coleta nessas condições, eliminamos o dado.

15. Alterações desta política

Podemos atualizar esta política. A data de vigência da versão que você está lendo aparece no alto da página.

Quando a alteração for relevante, especialmente se envolver nova finalidade, novo compartilhamento ou mudança de prazo de guarda, avisamos por e-mail aos contatos cadastrados com pelo menos 15 dias de antecedência.

16. Como falar com a gente

Para qualquer assunto desta política, inclusive para exercer os seus direitos, use o canal de privacidade publicado no rodapé desta página. Se preferir, os demais canais de atendimento também chegam até nós, e encaminhamos internamente.